Execução Fiscal 0000820-09.2009.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.650,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:08

Outras Decisões

06/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 14:57

07/06/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:08

Outras Decisões

06/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000820-09.2009.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 18:38

Juntada de volume

03/09/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl

17/01/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota - arg

06/11/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

11/10/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

08/10/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito até o fim do parcelamento firmado entre as partes. - mcs

08/10/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

05/10/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

29/08/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

29/08/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

16/03/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

29/02/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão ordenada. - mcs

29/02/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LCP

13/02/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

14/12/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

14/12/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/12/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

07/11/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

07/11/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPM

28/10/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

25/08/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

29/07/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

27/06/2011, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

27/06/2011, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 01/2011 - fho

16/07/2010, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

01/07/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere suspensão por 6 meses - fho

01/07/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

29/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

27/05/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FHO

22/04/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

05/04/2010, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente - mpm

05/04/2010, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

23/02/2010, 18:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

02/02/2010, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

11/01/2010, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

07/01/2010, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

20/11/2009, 11:23

CITACAO: ORDENADA - mpm

18/11/2009, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação e arbitra honorários - mpm

18/11/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

18/11/2009, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custas - bbp

17/11/2009, 13:21

INICIAL AUTUADA - bbp

17/11/2009, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

13/11/2009, 11:07