Execução Fiscal 0000837-26.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.603,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLOSSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 14:45

Juntada de Informação

28/07/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:16

Juntada de apelação

16/07/2025, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:51

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:41

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 14:45

Juntada de Informação

28/07/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 11:00

Outros Documentos

•16/07/2025, 22:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:16

Juntada de apelação

16/07/2025, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:51

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de COLOSSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000837-26.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COLOSSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOSSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 18:04

Juntada de volume

03/09/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Aguardando julgamento dos embargos à execução sob o n. 1003464-44.2019.4.01.3311 (PJE).

30/11/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

14/01/2019, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

06/06/2018, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2018, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

14/11/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2015, 19:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2015, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VARA

07/05/2015, 17:49

INICIAL AUTUADA

07/05/2015, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 18:21

Outros Documentos

•16/07/2025, 22:10

Outros Documentos

•16/07/2025, 22:10

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:51

Despacho

•20/03/2025, 15:41

Documentos Diversos

•08/05/2024, 17:21

Documentos Diversos

•08/05/2024, 17:21

Despacho

•22/04/2024, 22:09