Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 390.733,34
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:12
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 16:18
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ
Reu
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000562-62.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021, 14:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2020, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2020, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2020, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/06/2019, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)