Execução Fiscal 0000842-38.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.320,39

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:27

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:24

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:18

17/08/2022, 12:27

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:22

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-38.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 18:43

Juntada de volume

03/09/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

29/04/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

08/03/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

08/03/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga agendada para o dia 11/01/2019

08/01/2019, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl

22/11/2012, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 04/2011 - als

30/11/2010, 20:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - als

30/11/2010, 20:27

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - mpm

14/10/2010, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada - als

14/10/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - dso

11/10/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do TRF1 solicitando informações necessárias À instriução do agravo de instrumento - mpm

08/10/2010, 20:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - kbj

31/08/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

31/08/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

06/08/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AKA

22/04/2010, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AKA

22/04/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO AKA

22/04/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AKA

19/04/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

25/03/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

25/03/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

25/02/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

01/02/2010, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

01/02/2010, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 60 dias - als

06/10/2009, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

05/10/2009, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defre pedido desuspensão do feito formulado pela exequente - mpm

30/09/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

24/08/2009, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

17/07/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

17/07/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

19/06/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

08/06/2009, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

08/06/2009, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por 60 dias - als

26/03/2009, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

19/03/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO - DSO

19/03/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

19/03/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

03/03/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

03/03/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

30/01/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

28/01/2009, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - réu sem saldo positivo - mpm

28/01/2009, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

27/11/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO EXEQUENTE - DSO

27/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

24/11/2008, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

13/10/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

13/10/2008, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

22/09/2008, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

22/08/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reunião e determina intimação da exequente - mpm

22/08/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

14/08/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

25/06/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

25/06/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

16/06/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

14/05/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido da exequente e determina que a Secretaria certifique a atual movimentação processual dos autos n.] 2006.2946-3 a fim de que seja apreciada a possibilidade de reunião dos feitos - mpm

14/05/2008, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

14/05/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

14/03/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

14/03/2008, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

26/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

18/09/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste a exequente no prazo de vinte dias.-sam

17/09/2007, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO DESMEMBRADO - ORIGEM: 2006.2946-3 - ABN

29/08/2007, 19:21

INICIAL AUTUADA - ABN

29/08/2007, 19:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

29/08/2007, 08:51

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:18

Decisão

•24/11/2023, 08:09

Despacho

•26/07/2023, 13:23

Despacho

•28/10/2022, 14:46

Despacho

•17/08/2022, 12:27

Despacho

•02/02/2022, 14:51

Documentos Diversos

•26/01/2022, 14:22