Execução Fiscal 1019658-73.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.084,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

OAB/MG 63001·CPF·Representa: Réu

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

OAB/MG 63551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 01:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

04/04/2025, 11:14

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

26/03/2025, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 14:52

Expedição de mandado

13/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:48

Despacho

04/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 01:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

04/04/2025, 11:14

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 01:01

27/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

26/03/2025, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 14:52

Expedição de mandado

13/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:48

Despacho

04/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2021, 12:57

Juntado(a) - Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1019658-73.2020.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONARDO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE - MG63551 e ROBERTO EVANGELISTA NUNES - MG63001 DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido ID 680968460, haja vista que o executado pode a qualquer tempo negociar/quitar a dívida na via administrativa, não dependendo, para tanto, de interferência deste juízo ou de paralisação do feito executivo. Tendo em vista o transcurso do prazo de intimação do executado acerca do bloqueio efetivado no ID 644113454, prossiga-se no cumprimento dos termos faltantes da decisão ID 505299978, iniciando-se com a solicitação de transferência dos valores bloqueados suficientes para a quitação do débito excutido para uma conta na Caixa Econômica Federal/PAB Justiça Federal, através do SISBAJUD. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2021, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/04/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 00:12

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

06/10/2020, 10:02

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

05/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/10/2020, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

24/09/2020, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

06/07/2020, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/06/2020, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/06/2020, 09:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/05/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

27/05/2020, 12:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

27/05/2020, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2020, 06:36

Juntado(a) - Petição inicial

27/05/2020, 06:36

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:39

OUTROS

•15/03/2023, 18:58

OUTROS

•03/09/2021, 19:09

OUTROS

•15/04/2021, 16:35

OUTROS

•28/05/2020, 17:59