Execução Fiscal 0001347-63.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 42.548,50

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

MANOELITA ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

11/04/2026, 09:04

Juntada de manifestação

20/08/2025, 09:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:06

Juntada de manifestação

07/11/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Todas as movimentações(210)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

11/04/2026, 09:04

Juntada de manifestação

20/08/2025, 09:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:27

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:19

Despacho

•05/11/2024, 12:32

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legal

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Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:06

Juntada de manifestação

07/11/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 16:05

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2022, 06:41

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 10:23

Juntada de certidão

23/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de MANOELITA ANDRADE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001347-63.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELITA ANDRADE SOUZA MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001347-63.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELITA ANDRADE SOUZA MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001347-63.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELITA ANDRADE SOUZA MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 19:16

Juntada de volume

03/09/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/05/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

06/04/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

06/04/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sas

09/03/2017, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sas

07/03/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sas

07/03/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

07/03/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/02/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/02/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

01/02/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

21/11/2016, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

21/11/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JRN

14/09/2016, 13:42

OFICIO DISTRIBUIDO

08/09/2016, 18:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

17/08/2016, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BBP

22/06/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

22/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

31/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

07/04/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

07/04/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/02/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/01/2016, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

15/04/2015, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

16/03/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

16/03/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

13/03/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

28/01/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

05/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

02/12/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

02/12/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/11/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

18/09/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

11/04/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

11/04/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

28/03/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

17/12/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

17/12/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LSJ.

22/11/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

08/11/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

08/11/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ESH

25/09/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

16/07/2013, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

09/05/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

09/05/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

26/04/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

26/03/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

26/03/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

18/01/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

18/01/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

30/08/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tjl

30/07/2012, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de declaração de bens - tjl

30/07/2012, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

04/06/2012, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO OPÔS EMBARGOS.

04/06/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

31/05/2012, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPM

31/05/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

31/05/2012, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JSG

11/04/2012, 17:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - bbp

20/03/2012, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

17/02/2012, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

15/12/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

15/12/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

09/12/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

19/10/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

19/10/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

29/07/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TJL

03/06/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TJL

03/06/2011, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - als

01/12/2010, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

01/12/2010, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

31/08/2010, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

31/08/2010, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

06/08/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspende a execução - fho

06/08/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - fho

04/08/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

19/07/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

19/07/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

01/07/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

11/06/2010, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fho

11/06/2010, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso por 180 dias - als

16/11/2009, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

09/11/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de uspensão do feito formulado pela exequente - mpm

09/11/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

05/11/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

04/09/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

04/09/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

21/08/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

04/08/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre certidão em 15 dias - mpm

04/08/2009, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

10/06/2009, 13:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

02/06/2009, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

02/06/2009, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

27/05/2009, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DSO

16/04/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - DSO

16/04/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

15/04/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

13/03/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

13/03/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

09/01/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

17/11/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente em quinze dias - mpm

13/11/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

12/11/2008, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - DSO

20/10/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - DSO

20/10/2008, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

01/10/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente - mpm

01/10/2008, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

25/09/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

01/09/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

01/09/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

12/08/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

11/07/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda, em vinte dias - mpm

11/07/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

10/07/2008, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

21/05/2008, 17:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho

31/03/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

06/03/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

06/03/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

26/11/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

11/09/2007, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

11/09/2007, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABN

10/09/2007, 18:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mpm

31/08/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de inclusão do sócio da executada no polo passivo de feito - mpm

31/08/2007, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

31/08/2007, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

30/07/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

30/07/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

21/05/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

13/04/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente qualificar sócios que pretende ver incluido na demanda.-sam

13/04/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

05/02/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

05/02/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

29/11/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exequente se manifestar sobre certidão - mpm

26/10/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

26/10/2006, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

27/09/2006, 18:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

12/09/2006, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

23/08/2006, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

23/08/2006, 18:06

CITACAO: ORDENADA - DDS

23/08/2006, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO CITAÇÃO - DDS

23/08/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DDS

22/08/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

07/08/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

07/08/2006, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

13/07/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DIR

20/02/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CSF

15/02/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CSF

15/02/2006, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 15:51

Despacho

•12/04/2023, 16:05