Execução Fiscal 0000638-91.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 245.151,49

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADENILSON OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 22:36

Juntada de Certidão

01/07/2024, 22:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:05

Processo Desarquivado

27/06/2024, 10:04

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2024, 17:01

Despacho

•01/07/2024, 22:36

26/08/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 22:36

Juntada de Certidão

01/07/2024, 22:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:05

Processo Desarquivado

27/06/2024, 10:04

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 09:13

Juntada de manifestação

10/05/2023, 19:35

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA SANTANA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000638-91.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADENILSON OLIVEIRA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADENILSON OLIVEIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 18:54

Juntada de volume

03/09/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

04/05/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 06/04/2018 - LCP

05/04/2018, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

09/03/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

09/03/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

12/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

07/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

16/10/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

16/10/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

26/09/2017, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

06/03/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/12/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eos

21/10/2016, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/06/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

25/04/2016, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/04/2016, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

15/02/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

15/02/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JRN

01/02/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

15/01/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

15/01/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

08/07/2015, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

08/07/2015, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de restrição via sistema renajud

08/07/2015, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

23/03/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

23/03/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/03/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

28/01/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

29/08/2014, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

29/08/2014, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS

31/07/2014, 11:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

16/07/2014, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

19/05/2014, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de bens via renajud - mpm

19/05/2014, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

15/05/2014, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor constrito via BACENJUD. - mcs

15/05/2014, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD. - mcs

07/05/2014, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD. - mcs

07/05/2014, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

19/02/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

19/02/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

19/12/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - LSJ.

15/10/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NAS

26/08/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sco

05/07/2013, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sco

05/07/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da Certidão e da ementa do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumenton n. º 2007.01.00.029903-7 - SCO

05/07/2013, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

10/01/2013, 19:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - kbj

03/12/2012, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

20/05/2008, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

15/05/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Secretaria acostar aos autos cópia da decisão proferida no AI n.] 2007.01.00.029903-7/BA, bem como diligenciar a supensão deste feito, como determinado naquela decisão - mpm

13/05/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

13/05/2008, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

24/03/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do exeqüente - fho

24/03/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

14/03/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - circular revogada pela CIRCULAR/COGER Nº 10/2008 - MRL

01/02/2008, 17:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - feito sobrestado em virtude da circular/coger nº 05 e nº 06 - mrl

24/01/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

26/10/2007, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre exceção - mpm

26/10/2007, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

26/10/2007, 20:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

28/09/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade - roz

24/09/2007, 17:43

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

14/08/2007, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

13/08/2007, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

13/08/2007, 18:02

CITACAO: ORDENADA - dds

13/08/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação e arbitra honorário - dds

13/08/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - dds

13/08/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

01/08/2007, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

26/06/2007, 19:37

INICIAL AUTUADA - abn

26/06/2007, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

25/06/2007, 13:36

Decisão

•04/05/2023, 18:41

Despacho

•19/04/2022, 12:54