Execução Fiscal 0076646-17.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.372,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAZARA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:36

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2021, 20:36

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:32

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 15:18

Decisão

•19/08/2021, 20:36

31/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:36

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2021, 20:36

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076646-17.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076646-17.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/02/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

15/01/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO

18/12/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2013, 15:58

Despacho

•08/08/2019, 18:03

Petição intercorrente

•02/03/2015, 16:06

Certidão

•02/03/2015, 16:05

Certidão

•13/02/2015, 18:53

Decisão

•13/02/2015, 18:41

Certidão

•13/02/2015, 14:10

Despacho

•28/01/2014, 17:00