Execução Fiscal 0000547-35.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.160,15

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERCY CARDOSO PORTO

CPF

Reu

MANOEL ALVES CORREA

CPF

Reu

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MARCELO AFONSO PORTO CORREA

CPF

Reu

MARIO CEZAR PORTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRANDAO PEIXOTO

OAB/BA 24377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERCY CARDOSO PORTO

CPF

Reu

MANOEL ALVES CORREA

CPF

Reu

MARCELO AFONSO PORTO CORREA

CPF

Reu

MARIO CEZAR PORTO CORREA

CPF

Reu

M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:02

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL ALVES CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO AFONSO PORTO CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARIO CEZAR PORTO CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de GERCY CARDOSO PORTO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2022, 09:39

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 12:01

Despacho

•24/05/2022, 20:24

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL ALVES CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO AFONSO PORTO CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARIO CEZAR PORTO CORREA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de GERCY CARDOSO PORTO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:01

Outras Decisões

31/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MANOEL ALVES CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO AFONSO PORTO CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARIO CEZAR PORTO CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de GERCY CARDOSO PORTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-35.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCY CARDOSO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA MANOEL ALVES CORREA M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MARCEL BRANDAO PEIXOTO - (OAB: BA24377) MARIO CEZAR PORTO CORREA GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-35.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCY CARDOSO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA MANOEL ALVES CORREA M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MARCEL BRANDAO PEIXOTO - (OAB: BA24377) MARIO CEZAR PORTO CORREA GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-35.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCY CARDOSO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA MANOEL ALVES CORREA M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MARCEL BRANDAO PEIXOTO - (OAB: BA24377) MARIO CEZAR PORTO CORREA GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-35.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCY CARDOSO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA MANOEL ALVES CORREA M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MARCEL BRANDAO PEIXOTO - (OAB: BA24377) MARIO CEZAR PORTO CORREA GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-35.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCY CARDOSO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA MANOEL ALVES CORREA M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MARCEL BRANDAO PEIXOTO - (OAB: BA24377) MARIO CEZAR PORTO CORREA GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 19:37

Juntada de volume

03/09/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

05/06/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

06/04/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

06/04/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 19/12/206 - LCP

01/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

25/11/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/01/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

13/11/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

13/11/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

06/07/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ehln

29/06/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ehln

15/06/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

27/04/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

27/04/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

12/03/2015, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/11/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão ordenada prazo: 8 meses - SCO

29/10/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

23/10/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

05/07/2013, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl

07/11/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina suspensão (90 dias). - mcs

08/10/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

03/10/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

02/08/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

02/08/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

17/05/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tjl

14/05/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente informar período de parcelamento - tjl

14/05/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - tjl

14/05/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

20/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

20/04/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/03/2012, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

15/12/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

15/12/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPM

30/11/2011, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Executado, protocolizada em 24/08/2011 - fho

12/09/2011, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 11/2011 - bss

17/06/2011, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspensao - pab

13/05/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

13/05/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pab

12/05/2011, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - msm

29/04/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - msm

29/04/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

25/02/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DACA

21/02/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dso

05/11/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - mcs

15/10/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

13/10/2010, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

04/08/2010, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

04/08/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ERC

01/07/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ERC

01/07/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

21/01/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de pré-executividade - fho

12/11/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

12/11/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

21/08/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

10/08/2009, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre exceção de pré-executividade em trinta dias - mpm

10/08/2009, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 160/2009; PARA GANDU - LEI

30/06/2009, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

03/04/2009, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3º EXCDO - DDS

03/04/2009, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2º E 5º EXCDO - DDS

03/04/2009, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte executada - fho

01/04/2009, 17:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

25/02/2009, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

25/02/2009, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

25/02/2009, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LGR

19/12/2008, 20:00

CITACAO: ORDENADA - LGR

19/12/2008, 19:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR

19/12/2008, 19:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fho

09/12/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

09/12/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

09/12/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN de Vit. de Conquista - roz

21/11/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

31/10/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA EXEQUENTE A QUALIFICAR DEVIDAMENTE OS SÓCIOS E JUNTAR CÓPIAS DA INICIAL E CDA'S PARA INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO DO FEITO - DSO

31/10/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

29/10/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

01/09/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

01/09/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

12/08/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

30/06/2008, 18:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MRL

26/05/2008, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cav

15/05/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido da exequente - cav

15/05/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

10/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

10/04/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

14/03/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIRCULAR/COGER Nº 10/2008 REVOGOU A DE Nº 06, SOBRESTAMENTO DESFEITO - MRL

01/02/2008, 17:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO EM VIRTUDE DA CIRCULAR/COGER Nº 05 E Nº 06 - MRL

24/01/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

31/10/2007, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente em vinte dias - mpm

31/10/2007, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

31/10/2007, 19:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SAM

12/09/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sam

26/07/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ICSS

25/07/2007, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - dds

24/07/2007, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - dds

24/07/2007, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - dds

18/07/2007, 17:21

CITACAO: ORDENADA - dds

18/07/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de citação por edital - dds

18/07/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - dds

17/07/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sam

14/05/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

07/05/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MRL

09/02/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

06/12/2006, 18:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

05/12/2006, 19:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

05/12/2006, 19:30

CITACAO: ORDENADA - MRL

17/11/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

16/10/2006, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

16/10/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

07/08/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE ATUALIZAR VALOR DEBITO - FSA

17/02/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DDS

15/02/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DDS

15/02/2006, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 15:26