Cumprimento de sentença 0027274-40.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.894,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME

CNPJ

Autor

JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO

Autor

ECT

Terceiro

JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO VELOSO VIDAL

OAB/BA 27690·CPF·Representa: Autor

RENATO CINCURA DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 9963·Representa: Autor

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA

OAB/BA 20831·CPF·Representa: Réu

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2025, 09:13

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:21

Juntada de manifestação

05/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 23:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:22

Processo Desarquivado

06/06/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

24/08/2025, 09:13

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:21

Juntada de manifestação

05/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 13:42

Sentença Tipo A

•14/09/2023, 11:06

18/06/2025, 23:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:22

Processo Desarquivado

06/06/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:06

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:11

Juntada de manifestação

21/06/2023, 11:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Juntada de contestação

24/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:25

Publicado Citação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 12:23

Expedição de Edital.

26/10/2022, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:10

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 20:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/07/2022, 20:16

Juntada de manifestação

11/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 08:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/06/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:29

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027274-40.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027274-40.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:57

Juntada de volume

04/02/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

30/07/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTOR

29/07/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR JOSE FRANCISCO

24/07/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 01/08

18/07/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 406/2019

17/06/2019, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. ATÉ 13/05 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/04/2019, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 406/2019 ENVIADA VIA SEI N.0004986-12.2019.4.01.8004

12/04/2019, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406

21/03/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2018, 22:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

03/10/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

02/10/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MARIA JOSE DE SANTANA

27/09/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 05/10

21/09/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 2127/2018 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PEDRO MELLO

14/09/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 01/08 P/ DIRETOR DO INSTITUTO PEDRO MELLO

18/07/2018, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 045/2018-SEPOD

18/07/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 24/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DE AR

24/04/2018, 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 045/2018-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

24/04/2018, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 045/2018-SEPOD

02/03/2018, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

08/11/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

27/09/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. DANIELA CRUZ

15/09/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 28/09

14/09/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

16/08/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COELBA

07/06/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 16/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 077/2017-SEPOD

16/05/2017, 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 077/2017-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

16/05/2017, 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 077/2017-SEPOD

12/05/2017, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

07/04/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

24/11/2016, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

26/10/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. DANIELA SANTOS CRUZ

17/10/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 26/10

11/10/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

22/08/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

28/07/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FERNANDA MARINHO

06/07/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 08/07

22/06/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JÚLIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO

20/04/2016, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2016, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESPERANÇA COMERCIAL DE GLP LTDA. ME

23/02/2016, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 29/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JÚLIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO)

27/01/2016, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

18/12/2015, 19:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 19:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONVERSÃO DE RITO DETERMINADA EM AUDIÊNCIA

11/12/2015, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO

11/12/2015, 19:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - REALIZADA EM 10/12/2015

11/12/2015, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JÚLIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO

04/12/2015, 19:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESPERANÇA COMECIAL DE GLP LTDA ME

02/12/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2015, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 07/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JÚLIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO)

26/11/2015, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 07/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESPERANÇA COMERCIAL DE GLP LTDA ME)

26/11/2015, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JÚLIO GABRIEL SANTANA NASCIMENTO

25/11/2015, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESPERANÇA COMERCIAL DE GLP LTDA ME

25/11/2015, 18:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "(...). 2. CITEM-SE OS RÉUS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NESTE J

25/11/2015, 17:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/11/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

24/11/2015, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/11/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

03/11/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 13:06

Despacho

•01/06/2023, 15:17

Despacho

•08/02/2023, 11:44

Despacho

•07/10/2022, 11:07

Despacho

•24/08/2022, 16:25

Despacho

•26/05/2022, 09:21