Execução Fiscal 0047525-95.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 21:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:24

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 21:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:47

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:51

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legal

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01/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047525-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047525-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 17:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-26

16/04/2008, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/06/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

13/04/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/08/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2002, 15:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2002, 11:52

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2002, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

18/07/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

11/07/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:37

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Ato ordinatório

•18/04/2011, 13:01

Despacho

•04/08/2008, 17:19

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:16

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:47

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:51

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Ato ordinatório

•18/04/2011, 13:01

Despacho

•04/08/2008, 17:19

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:18

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:17

Despacho

•04/08/2008, 17:16

Despacho

•04/08/2008, 17:16

Despacho

•04/08/2008, 17:14