Execução Fiscal 0036008-30.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.371,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REVESTIDORA COIMBRA LTDA

CNPJ

Reu

INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:00

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:32

Processo Desarquivado

22/11/2023, 14:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de REVESTIDORA COIMBRA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:44

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:00

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 16:03

Despacho

•14/06/2022, 09:12

23/11/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:32

Processo Desarquivado

22/11/2023, 14:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de REVESTIDORA COIMBRA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036008-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVESTIDORA COIMBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS REVESTIDORA COIMBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036008-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVESTIDORA COIMBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS REVESTIDORA COIMBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 17:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/05/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/06/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:31

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/07/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

17/02/2012, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/01/2007, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AUTOR

14/02/2001, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2001, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2001, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2001, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2001, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2000, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/10/2000, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

03/10/2000, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2000, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2000, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2000, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2000, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2000, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 17:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/01/2000, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38 14/01/00

11/01/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 14:56

Despacho

•23/07/2019, 13:42

Despacho

•13/06/2017, 18:00

Despacho

•05/11/2013, 14:34

Certidão

•17/02/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 14:27

Certidão

•14/02/2012, 15:29

Ato ordinatório

•09/08/2010, 15:28

Despacho

•09/02/2010, 14:51

Despacho

•06/10/2008, 17:16

Despacho

•06/10/2008, 17:16

Despacho

•06/10/2008, 17:15

Despacho

•06/10/2008, 17:15

Despacho

•06/10/2008, 17:15

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 16:03

Despacho

•14/06/2022, 09:12

Despacho

•23/07/2019, 13:42

Despacho

•13/06/2017, 18:00

Despacho

•05/11/2013, 14:34

Certidão

•17/02/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 14:27

Certidão

•14/02/2012, 15:29

Ato ordinatório

•09/08/2010, 15:28

Despacho

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