Execução Fiscal 0018115-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 437.905,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/08/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 23:35

Juntada de manifestação

01/04/2024, 17:29

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:17

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:00

Juntada de manifestação

20/12/2023, 13:59

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/08/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 23:35

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 23:35

Despacho

•07/03/2024, 16:19

01/04/2024, 17:29

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:17

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:00

Juntada de manifestação

20/12/2023, 13:59

Juntada de manifestação

06/01/2023, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018115-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018115-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018115-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:01

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2011, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2011, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2011, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS CEF

05/03/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 09:13

CARGA: RETIRADOS CEF

04/09/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/08/2009, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD BLOQUEAR

02/04/2009, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUS

21/11/2008, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 09:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR. ESTÁG. DARLENE S. CARDOSO 99464609

12/09/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS CEF

24/08/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS CEF

27/10/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/10/2005, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2005, 09:03

CARGA: RETIRADOS CEF

27/09/2005, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS CEF

15/07/2005, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2005, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/06/2005, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

18/04/2005, 14:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/04/2005, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

08/04/2005, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2004, 10:54

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2004, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA

10/09/2004, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CEF

07/06/2004, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2004, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2004, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2004, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2004, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF

11/02/2004, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2004, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2003, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2003, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2003, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2003, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2003, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2003, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 13:54

INICIAL AUTUADA

13/06/2003, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 07:54

Certidão

•20/03/2018, 14:25

Decisão

•20/03/2018, 14:25

Certidão

•13/03/2018, 15:49

Despacho

•05/10/2016, 16:03

Ato ordinatório

•10/11/2011, 14:10

Despacho

•18/05/2011, 13:42

Despacho

•02/03/2010, 13:52

Decisão

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:52

Despacho

•08/10/2008, 00:52

Despacho

•08/10/2008, 00:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/05/2024, 23:35

Despacho

•07/03/2024, 16:19

Certidão

•20/03/2018, 14:25

Decisão

•20/03/2018, 14:25

Certidão

•13/03/2018, 15:49

Despacho

•05/10/2016, 16:03

Ato ordinatório

•10/11/2011, 14:10

Despacho

•18/05/2011, 13:42

Despacho

•02/03/2010, 13:52

Decisão

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:53

Despacho

•08/10/2008, 00:52

Despacho

•08/10/2008, 00:52

Despacho

•08/10/2008, 00:51

Despacho

•08/10/2008, 00:51

Decisão

•08/10/2008, 00:50

Despacho

•08/10/2008, 00:49

Despacho

•08/10/2008, 00:49

Despacho

•08/10/2008, 00:48