Execução Fiscal 0012895-71.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.350,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:08

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:48

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:54

Despacho

•20/06/2022, 23:08

07/05/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:08

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012895-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME LUCIANO DE LIMA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012895-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME LUCIANO DE LIMA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/05/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

11/04/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/04/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/04/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/12/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

04/04/2008, 15:28

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

04/04/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMP ETIÇÃO

22/06/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11

17/05/2006, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/11/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 15:09

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:37

Despacho

•06/02/2018, 17:43

Certidão

•31/05/2016, 16:10

Decisão

•31/05/2016, 15:33

Certidão

•24/02/2016, 15:53

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•08/01/2015, 14:00

Despacho

•01/10/2014, 14:54

Despacho

•16/08/2012, 13:12

Despacho

•11/06/2012, 00:36

Despacho

•22/02/2011, 00:56

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•18/11/2008, 11:43

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:54

Despacho

•20/06/2022, 23:08

Despacho

•06/02/2018, 17:43

Certidão

•31/05/2016, 16:10

Decisão

•31/05/2016, 15:33

Certidão

•24/02/2016, 15:53

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•08/01/2015, 14:00

Despacho

•01/10/2014, 14:54

Despacho

•16/08/2012, 13:12

Despacho

•11/06/2012, 00:36

Despacho

•22/02/2011, 00:56

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•18/11/2008, 11:43

Despacho

•18/11/2008, 11:42

Despacho

•18/11/2008, 11:42

Despacho

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