Execução Fiscal 0000171-06.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 466.488,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GONCALO ARRUDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:33

Juntada de consulta

13/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 11:56

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de GONCALO ARRUDA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:00

Publicado Citação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 16:17

Decisão

•19/11/2021, 15:09

13/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:33

Juntada de consulta

13/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 11:56

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de GONCALO ARRUDA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:00

Publicado Citação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000171-06.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GONCALO ARRUDA DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, EXECUTADO: GONCALO ARRUDA DA SILVA - CPF: 187.068.272-68 para pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 466.488,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 21:31

Expedição de Edital.

03/09/2021, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 20:22

Juntada de Certidão

01/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:22

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 19:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 19:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de GONCALO ARRUDA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 12:54

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 12:54

Conclusos para decisão

18/06/2021, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 20:22

Juntada de Certidão

16/03/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:22

Juntada de Petição intercorrente

19/10/2020, 12:11

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2020, 18:31

Juntada de capa

31/08/2020, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 10:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/08/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL EM JI-PARANÁ

19/06/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 493

09/05/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432

30/03/2017, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 13:38

INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 14:35

Decisão

•01/09/2021, 20:22

Despacho

•09/08/2021, 14:10

Decisão

•21/06/2021, 12:54

Despacho

•18/03/2021, 14:26

Despacho

•16/03/2021, 20:22