Execução Fiscal 0057913-98.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.283.176,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA

CPF

Reu

COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE SANTANA PENA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

05/12/2025, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 00:54

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/11/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

11/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1054657-09.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 12

08/10/2025, 17:25

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

05/12/2025, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 00:54

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:05

13/11/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

11/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:05

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1054657-09.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 12

08/10/2025, 17:25

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 10546570920234063800/MG

11/06/2025, 16:41

Despacho

11/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 23:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/12/2023, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CAROLINA BARCELOS E SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE LUNA E SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/11/2023, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/11/2023, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/11/2023, 09:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 21:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2023, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/10/2023, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 11:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

30/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057913-98.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057913-98.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 01:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

16/07/2021, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 LISTA FN OFICIO SEI

25/01/2021, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2020, 09:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA RADIALISTA 126 CEU AZUL TEL 99328-8217

27/09/2018, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/06/2018, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 19:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/06/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/10/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO

10/09/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

21/07/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/07/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2015, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2015, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2015, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2015, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

03/10/2014, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/06/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE. / MG

12/11/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

19/12/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 16:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2012, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2012, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 15:41

SENTENÇA

•08/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 08:37