Execução Fiscal 0017148-50.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.324,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO

CNPJ

Autor

VALDECI LUCIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE NOGA

OAB/MT 3830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025

10/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:26

Juntada de manifestação

24/09/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025

10/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•23/06/2025, 14:42

Comprovante (Outros)

•24/09/2024, 20:37

23/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:26

Juntada de manifestação

24/09/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:09

Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 00:31

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de VALDECI LUCIO RIBEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017148-50.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO e outros POLO PASSIVO: VALDECI LUCIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI LUCIO RIBEIRO JORGE JOSE NOGA - (OAB: MT3830/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 23:13

Juntada de volume

03/09/2021, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 10:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/06/2016, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/02/2016, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/12/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCOS ANTONIO DA SILVA SALUSTIANO OAB:MT17201E TEL. 9207 5168

10/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/02/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 17:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/12/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/09/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:06

OFICIO DISTRIBUIDO

30/05/2012, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

04/02/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02.02.11

02/02/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 16:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/11/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAG. ALEXSANDRO CARVALHO, CONF. AUTORIZAÇAO NOS AUTOS

14/08/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO - AUTORIZAÇÃO PARA O ESTAGIÁRIO ALEXSANDRO CARVALHO

16/07/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/07/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 29.05.2009

29/05/2009, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DO DESPACHO DE FL. 26

21/05/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/05/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA EST. EVANIA CLAUDIA FONSECA SILVA

04/12/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2008, 14:14

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

08/10/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRECI-MT

29/04/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2008, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2007, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2007, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2007, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2007, 14:44

CITACAO: ORDENADA

16/05/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CRECI

08/11/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DAR ANDAMENTO

02/10/2006, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

29/05/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:00

INICIAL AUTUADA

24/01/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2006, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 09:21

Despacho

•26/04/2024, 14:18

Ato ordinatório

•24/01/2022, 00:28