Execução Fiscal 0055505-32.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 227.951,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA

CNPJ

Reu

BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO FABIO SOARES

CPF

Reu

RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE SANTANA PENA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAVIM BRANDAO

CPF·Representa: Réu

THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA

CPF·Representa: Réu

THAMIRES VENANCIO DUARTE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA

CNPJ

Reu

BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO FABIO SOARES

CPF

Reu

RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES

CPF

Reu

EFIGENIA BARBOSA DAMAS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

13/01/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 11:29

Juntado(a)

27/10/2025, 11:20

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:11

Despacho

22/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 21:03

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

13/01/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 11:29

Juntado(a)

27/10/2025, 11:20

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:11

Despacho

22/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/02/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

14/01/2025, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

07/01/2025, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

11/12/2024, 17:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2024, 09:22

Expedição de mandado

10/12/2024, 09:17

Expedição de mandado

10/12/2024, 09:16

Juntada de Petição - ALBERTO FABIO SOARES (MG074186 - FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO)

31/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA / RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES (MG102532 - RODRIGO BRAVIM BRANDAO / MG138331 - THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA)

28/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG130227

20/09/2024, 07:19

Juntado(a)

11/09/2024, 12:07

Juntado(a)

11/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 07:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA BARBOSA DAMAS SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO FABIO SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 08:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 08:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2023, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 11:41

Desentranhado o documento

12/09/2023, 11:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 5 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/08/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

29/08/2023, 15:02

Juntado(a) - Ofício

29/08/2023, 15:01

Juntado(a) - Ofício

29/08/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 07:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2022, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055505-32.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2021, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

22/07/2021, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 17:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO/ACORDO

06/09/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/08/2017, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

17/07/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

12/02/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/11/2015, 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2015, 09:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2015, 09:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 02:14

OUTROS

•29/02/2024, 09:18