Execução Fiscal 0018481-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 244.342,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA

CNPJ

Reu

BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO FABIO SOARES

CPF

Reu

RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAVIM BRANDAO

CPF·Representa: Réu

THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA

CNPJ

Reu

BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO FABIO SOARES

CPF

Reu

RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES

CPF

Reu

EFIGENIA BARBOSA DAMAS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/11/2025, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/10/2025, 15:08

Despacho

22/09/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/11/2025, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/10/2025, 15:08

Despacho

22/09/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

01/04/2025, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1045423-03.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 13

14/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/02/2025, 13:12

Juntado(a)

10/02/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - EFIGENIA BARBOSA DAMAS SOARES (MG074186 - FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO)

06/02/2025, 13:44

Decisão interlocutória

06/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:29

Juntado(a)

05/02/2025, 12:29

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:08

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - ALBERTO FABIO SOARES (MG074186 - FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO)

31/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA / RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES (MG102532 - RODRIGO BRAVIM BRANDAO / MG138331 - THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA)

28/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG130227

03/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:04

Juntado(a) - Decisão

28/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTO BARBOSA SOARES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBOSA SOARES LOCACAO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA BARBOSA DAMAS SOARES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO FABIO SOARES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DAMAS SOARES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ DAMAS SOARES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2023, 16:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2023, 16:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 09:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 17:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/04/2023, 07:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

12/04/2023, 12:39

Juntado(a) - Ofício

12/04/2023, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

12/04/2023, 12:28

Juntado(a) - Ofício

12/04/2023, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 05:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2022, 05:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2022, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018481-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL - LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 03:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 03:40

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 21:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2021, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

22/07/2021, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

26/10/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/10/2017, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 20:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

24/06/2016, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/05/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:47

OUTROS

•11/11/2021, 17:00