Execução Fiscal 0001561-81.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 55.061,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAYLANE CORDEIRO LOPES

CPF

Reu

M. & R. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de M. & R. LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de RAYLANE CORDEIRO LOPES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de M. & R. LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de RAYLANE CORDEIRO LOPES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 12:51

Despacho

•08/01/2022, 22:42

18/06/2022, 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:22

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 10:27

Juntada de Certidão

08/01/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2022, 22:42

Conclusos para despacho

08/01/2022, 22:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de RAYLANE CORDEIRO LOPES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de M. & R. LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-81.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAYLANE CORDEIRO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYLANE CORDEIRO LOPES M. & R. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-81.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAYLANE CORDEIRO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYLANE CORDEIRO LOPES M. & R. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 06:33

Juntada de volume

16/06/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/03/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

26/02/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

23/02/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/01/2016 (PROT. 0078).

18/01/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/01/2016 (PROT. 0078).

18/01/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICO O RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA EM 08/01/2016

08/01/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

04/12/2015, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

27/11/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

05/11/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5228).

22/10/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5228).

22/10/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

14/10/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE RAYLANE CORDEIRO LOPES - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

06/10/2015, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE RAYLANE CORDEIRO LOPES.

21/09/2015, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - A EXEQUENTE REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (FLS. 37-38-VERSO) PARA A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA, RAYLANE CORDEIRO LOPES (CPF Nº 006.305.762-03), ALEGANDO DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE, BEM COMO A CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA E DE SUA CORRESPONSÁVEL. 2 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ ESPOSOU ENTENDIMENTO DE QUE PARA O REDIRECIONAMENTO DUAS SÃO AS REGRAS: QUANDO A EMPRESA SE EXTINGUE REGULARMENTE, DEVE A EXEQUENTE PROVAR A CULPA DO SÓCIO PARA RESPONSABILIZÁ-LO, OU SEJA, PROVAR QUE TENHA COMETIDO ATO QUE CONTRARIE A LEI, O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA, OU QUE ATUOU EM PREMENTE ABUSO DE SEUS PODERES E NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, CASO EM QUE HÁ PRESUNÇÃO RELATIVA DE SUA RESPONSABILIDADE (STJ, 2ª TURMA, RESP. 966.108, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 19-08-08, DJE 18-09-08). 3 - ANTE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 39-42, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ERA EXERCIDA PELA ADMINISTRADORA CITADA ACIMA, BEM COMO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE FL. 35, EVIDENCIA-SE A OCORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA, VEZ QUE DEIXOU DE EXERCER SUAS ATIVIDADES SEM CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA O SEU ENCERRAMENTO, FATO QUE LEGITIMA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. 4 - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO CONTRA A SÓCIA-ADMINISTRADORA, RAYLANE CORDEIRO LOPES (CPF Nº 006.305.762-03), DEVENDO SER INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. 5 - APÓS, CITE(M)-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 30-32, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 38-VERSO. 6 - INTIME-SE.

01/09/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) , APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3825)

22/07/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) , APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3825)

22/07/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE M & R LTDA EPP - NÃO CUMPRIDO.

26/06/2015, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE M & R. LTDA - EPP

16/06/2015, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO .

12/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/04/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 10:22

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 28

27/04/2015, 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2015, 19:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/04/2015, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIR À 1ª VARA

24/04/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 11:13

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 13:55