Execução Fiscal 0000924-53.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EURY SALLES FARIAS

CPF

Reu

FARIAS & BRAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP 1075·CPF·Representa: Réu

GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

OAB/AP 1168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:05

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de EURY SALLES FARIAS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de EURY SALLES FARIAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de FARIAS & BRAGA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:25

Juntada de manifestação

07/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 12:58

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:05

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de EURY SALLES FARIAS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:20

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 12:58

Ato ordinatório

•19/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de EURY SALLES FARIAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de FARIAS & BRAGA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:25

Juntada de manifestação

07/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 20:44

Juntada de manifestação

25/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:10

Juntada de certidão

31/05/2022, 22:42

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão

08/01/2022, 22:38

Decorrido prazo de EURY SALLES FARIAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de FARIAS & BRAGA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:13

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000924-53.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EURY SALLES FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS & BRAGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 07:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 07:28

Juntada de volume

16/06/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2017, 14:28

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2017, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

25/07/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT.2940

14/06/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT.2940

14/06/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/06/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

25/05/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

28/04/2016, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

06/04/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NO CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

05/04/2016, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

03/03/2016, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

26/02/2016, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 139-141 PARA DETERMINAR O CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE (...)

10/12/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/11/2015 (PROT. 5955).

18/11/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/11/2015 (PROT. 5955).

18/11/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/11/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

12/08/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 123). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

04/08/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 26/05/2015 (PROT. 2781).

27/05/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 26/05/2015 (PROT. 2781).

27/05/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/05/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/04/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMRPESA EXECUTADA, DENTRE OUTROS PEDIDOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2015. (PROT. 860/857/848).

27/02/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMRPESA EXECUTADA, DENTRE OUTROS PEDIDOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2015. (PROT. 860/857/848).

27/02/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/02/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO,.

20/02/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

10/02/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL, NOVA INDIISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO, PROTOCOLADA EM 25/11/2014 (PROT. 6240).

27/11/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL, NOVA INDIISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO, PROTOCOLADA EM 25/11/2014 (PROT. 6240).

27/11/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

26/11/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO REALIZADO PELO BACENJUD EM 28/10/2014

29/10/2014, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO - BACENJUD.

29/10/2014, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/10/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTDO, EURY SALLES FARIAS, APRESENTANDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA. PROTOCOLADO EM 31/07/2014. (PROT. 3877).

12/08/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTDO, EURY SALLES FARIAS, APRESENTANDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA. PROTOCOLADO EM 31/07/2014. (PROT. 3877).

12/08/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, faço juntada nestes autos do Recibo do Protocolamento de Bloqueio de valores, via Bacen Jud, com resultado frutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

06/08/2014, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores, via Bacen Jud, com resultado frutífero

06/08/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 18.12.2013 (PROT. Nº 0269)

18/12/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 18.12.2013 (PROT. Nº 0269)

18/12/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN.

18/12/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA (54 MESES). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA (54 MESES)

05/12/2005, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

05/12/2005, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO...

11/11/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

12/09/2005, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2005, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

20/06/2005, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE FARIAS E BRAGA E SEU CO-RESPONSAVEL

17/06/2005, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 16:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DESENTRANHADO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL. 65.

17/06/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 58-63..

16/06/2005, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2005, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE FARIAS E BRAGA LTDA

04/04/2005, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

21/06/2004, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.EXPEDIÇÃO D MANDADO

22/01/2004, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculos

22/01/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/01/2004, 12:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/01/2004, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2003, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

23/10/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2003, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2003, 08:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

12/08/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/08/2003, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7O E SS DA LEI 6.830/80, EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA...CONSOLIDEM...

06/08/2003, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/06/2003, 13:15

DISTRIBUICAO MANUAL

17/06/2003, 09:50

Decisão

•29/03/2022, 11:18