Execução Fiscal 0006532-69.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.558.515,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADM COMERCIO, DISTRIBUIDORA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDEZIO CORREA

CPF

Reu

ELIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO

OAB/MT 16445·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:31

Juntada de manifestação

13/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Juntada de exceção de pré-executividade

25/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ELIO CORREA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Publicado Citação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:29

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:31

Juntada de manifestação

13/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

•12/02/2026, 07:39

25/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ELIO CORREA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Publicado Citação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de EDEZIO CORREA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ELIO CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ADM COMERCIO, DISTRIBUIDORA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006532-69.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADM COMERCIO, DISTRIBUIDORA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006532-69.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADM COMERCIO, DISTRIBUIDORA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADM COMERCIO, DISTRIBUIDORA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 22:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 22:25

Juntada de volume

03/09/2021, 22:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2021, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLFOQUEIO DE VALORES NÃO ENCONTROU VALORES

24/06/2021, 14:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

22/06/2021, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/01/2021, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/11/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2019, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

29/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 19:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/06/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 11:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 102FLS

08/01/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA

27/10/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

09/01/2015, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2014, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 13:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2013, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2012, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 16:55

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2012, 17:20