Execução Fiscal 0002440-10.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.778,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Juntada de manifestação

19/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:52

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:22

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 14:19

Ato ordinatório

•13/12/2021, 08:52

12/02/2022, 02:14

Juntada de manifestação

19/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:52

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

28/04/2021, 06:41

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:34

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 07:33

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-10.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-10.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-10.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-10.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CENTRAL UNAI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:03

Juntada de volume

04/02/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/03/2015

04/03/2015, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/01/2015

07/02/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2014, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0003132

08/01/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 13:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06191

16/09/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/07/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03760

21/06/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2013, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/04/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEPÓSTO/TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) VIA SISTEMA BACENJUD

16/04/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2013, 13:56

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS - DEPOSITÁRIO

28/01/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01707.

05/11/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2012, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/09/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO

14/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0002194 PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

22/03/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/03/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2012, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

15/02/2012, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/12/2011, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/12/2011, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/11/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

29/09/2011, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/09/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

09/09/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

27/06/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 12:50

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 17:00

Despacho

•19/05/2021, 13:25

Despacho

•28/04/2021, 15:15

Despacho

•09/04/2021, 18:37

Despacho

•26/02/2021, 16:25