Execução Fiscal 0056903-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.060,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:04

Decisão interlocutória

11/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 02:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:04

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 02:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 18:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

28/07/2022, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056903-77.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 08:02

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

20/11/2019, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2019, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

28/03/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2018, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

07/12/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2017, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2016, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2025, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

OUTROS

•14/10/2022, 19:12