Execução Fiscal 0056903-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.060,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 16:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/07/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:02

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

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29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 16:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/07/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de AIR MOUTINHO DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 09:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2020, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

20/11/2019, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

28/03/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2018, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

07/12/2017, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 13:48

INICIAL AUTUADA

28/09/2016, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 14:17