Execução Fiscal 0003488-16.2010.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.545,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. P. AVELAR SIMOES - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO PIERRE AVELAR SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:56

Juntada de documentos diversos

12/04/2023, 14:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:55

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:56

Juntada de documentos diversos

12/04/2023, 14:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2022, 17:30

Despacho

•31/07/2022, 17:09

08/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de ALBERTO PIERRE AVELAR SIMOES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de A. P. AVELAR SIMOES - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003488-16.2010.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. P. AVELAR SIMOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO PIERRE AVELAR SIMOES A. P. AVELAR SIMOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003488-16.2010.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. P. AVELAR SIMOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO PIERRE AVELAR SIMOES A. P. AVELAR SIMOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 08:36

Juntada de volume

04/09/2021, 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/09/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

06/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

12/01/2018, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

06/04/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/02/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/02/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/11/2016, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/04/2016, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

16/02/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

16/02/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JRN

01/02/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/01/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

15/01/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

18/12/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

16/11/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

16/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BBP

13/11/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JRN

09/11/2015, 15:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

21/10/2015, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BBP

07/08/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

07/08/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/07/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/04/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/04/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

11/03/2015, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - esh

08/05/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

08/03/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

08/03/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

11/10/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

01/10/2012, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de declaração de bens via infojud - mpm

20/09/2012, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aprm

03/09/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 14:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - als

21/08/2012, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - als

21/08/2012, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SCO

14/06/2012, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Restrição a transferência de veículo - SCO

14/06/2012, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

01/06/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

01/06/2012, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

25/05/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

25/05/2012, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCO

22/05/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - SCO

22/05/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

18/05/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

20/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

20/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/03/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sco

14/02/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sco

14/02/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

10/01/2012, 18:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

07/12/2011, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

21/11/2011, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 13:56

CITACAO: ORDENADA - CAS

26/10/2011, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CAS

26/10/2011, 14:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

08/09/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

08/09/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

24/08/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN, protocolizada em 03/06/2011 - fho

08/06/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

03/06/2011, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

06/05/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PAB

18/04/2011, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PAB

18/04/2011, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

12/04/2011, 17:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

05/04/2011, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

05/04/2011, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DACA

31/01/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO

31/01/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

20/01/2011, 11:55

INICIAL AUTUADA - bbp

20/01/2011, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

30/11/2010, 11:05

Ato ordinatório

•20/04/2022, 14:30