Execução Fiscal 0007070-11.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 776,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELIZEU OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007070-11.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIZEU OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:46

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:55

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 08:56

Decisão

•22/07/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007070-11.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIZEU OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 08:46

Juntada de volume

04/09/2021, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio encaminhado a CEF AGENCIA.4697

16/07/2019, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2019, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 15:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2018, 20:49

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 20:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2018, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento do bloqueio de valores

08/09/2017, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2017, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2017, 16:31

CITACAO: ORDENADA

17/02/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 15:35

Decisão

•30/08/2023, 23:55

Decisão

•26/07/2023, 21:23

Despacho

•06/05/2022, 08:55