Execução Fiscal 0000742-84.2019.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.982,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EDSON FRANCISCO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO AMARAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:53

Juntada de diligência

03/05/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 15:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:14

Juntada de mandado

22/04/2022, 15:08

Desentranhado o documento

22/04/2022, 15:05

Juntada de mandado

22/04/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO AMARAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:28

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO AMARAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:53

Juntada de diligência

03/05/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 15:43

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 09:44

22/04/2022, 15:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:14

Juntada de mandado

22/04/2022, 15:08

Desentranhado o documento

22/04/2022, 15:05

Juntada de mandado

22/04/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO AMARAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-84.2019.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: EDSON FRANCISCO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON FRANCISCO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:10

Juntada de volume

04/09/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2019, 11:28

INICIAL AUTUADA

28/08/2019, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 16:42

Ato ordinatório

•05/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:28