Execução Fiscal 0004938-78.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.993,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SANTOS COTRIM

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA FAGUNDES OLIVEIRA NOBRE ZANONI DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JANICAS MARMORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANICAS MARMORES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:08

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de JANICAS MARMORES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 15:06

Despacho

•30/09/2024, 09:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 12:49

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

21/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de JANICAS MARMORES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004938-78.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JANICAS MARMORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICAS MARMORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:23

Juntada de volume

04/09/2021, 09:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 08:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 08:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 12:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2019, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2019, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

28/08/2019, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2018, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2018, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

23/05/2018, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/03/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/11/2017, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/10/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de prazo da carta precatória

13/07/2017, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/11/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

01/09/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2016, 11:01

CITACAO: ORDENADA

24/08/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 13:04

Despacho

•27/09/2024, 14:08

Decisão

•24/04/2023, 17:54

Despacho

•07/12/2022, 16:12

Despacho

•08/09/2022, 18:26

Despacho

•01/08/2022, 16:08

Despacho

•10/06/2022, 13:16

Ato ordinatório

•21/04/2022, 17:05