Execução Fiscal 0007812-18.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 34.817,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 06:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 06:00

Decorrido prazo de VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:19

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 06:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 06:00

Decorrido prazo de VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2018, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

30/11/2018, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2018, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2018, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/01/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 14:17