Execução Fiscal 0000104-85.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.208,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022, 07:51

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:43

Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-85.2018.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:42

Juntada de volume

04/09/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2021, 09:46

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022, 07:51

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:43

Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 11:42

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:21

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-85.2018.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:42

Juntada de volume

04/09/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2020, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 17:58

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 17:56

Despacho

•02/04/2025, 13:10

Despacho

•21/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

•25/04/2022, 11:43