Execução Fiscal 0013632-57.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.819,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAUDE MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WESLEY ROMANO AMBROZIO

CPF

Reu

AYLTON DE ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 06:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAUDE MARQUES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY ROMANO AMBROZIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYLTON DE ASSIS PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

07/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 06:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAUDE MARQUES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY ROMANO AMBROZIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYLTON DE ASSIS PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-57.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SAUDE MARQUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME WESLEY ROMANO AMBROZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-57.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SAUDE MARQUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME WESLEY ROMANO AMBROZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-57.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SAUDE MARQUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME WESLEY ROMANO AMBROZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-57.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SAUDE MARQUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 05:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2020, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2020, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) WESLEY ROMANO AMBROZIO

11/12/2018, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AYLTON DE ASSIS PEREIRA

11/12/2018, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

05/03/2018, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2017, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 11:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2014, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 08:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

04/12/2013, 08:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2013, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2013, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2013, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2013, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/04/2013, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/11/2012, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2012, 13:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 14:36

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00