Execução Fiscal 0000331-93.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.363,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:39

Outras Decisões

15/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 09:39

Ato ordinatório

•02/05/2022, 12:18

15/05/2022, 09:39

Outras Decisões

15/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000331-93.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 08:14

Juntada de volume

04/09/2021, 08:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/09/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

11/09/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

02/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NSM

21/06/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NSM

21/06/2019, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

12/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/03/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/03/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - jrn

31/08/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

31/08/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/08/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/08/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

03/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

05/05/2016, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

05/05/2016, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

08/12/2015, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

13/07/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

13/07/2015, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via bacenjud

13/07/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/02/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/02/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

30/01/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

12/12/2014, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RSS

21/11/2014, 10:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

22/10/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

06/08/2014, 14:09

CITACAO: ORDENADA - bbp

06/08/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe petição inicial - bbp

06/08/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

31/07/2014, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

19/06/2014, 09:22

INICIAL AUTUADA

19/06/2014, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

03/06/2014, 15:02