Execução Fiscal 0000825-52.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.820,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ MATOS MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 06:23

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 06:29

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 06:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 05:08

Juntada de embargos de declaração

11/02/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:31

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:40

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 06:23

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 06:29

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 06:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 05:08

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 06:29

Decisão

•06/02/2025, 17:31

Juntada de embargos de declaração

11/02/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:31

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:40

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ MATOS MORENO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000825-52.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ MATOS MORENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MATOS MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:58

Juntada de volume

04/09/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 12:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

27/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 15:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

31/01/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/01/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

06/08/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

23/07/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

22/07/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2009, 17:40

INICIAL AUTUADA

28/07/2009, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2009, 20:05