Execução Fiscal 0000128-70.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 996,06

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRTES SANTIAGO DE MORAES

CPF

Reu

MIRALDA SANTIAGO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:11

Juntada de embargos de declaração

21/05/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 08:44

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:11

Juntada de embargos de declaração

21/05/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:15

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2026, 12:57

Sentença Tipo B

•07/05/2026, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 08:44

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:00

Juntada de documentos diversos

13/12/2023, 10:56

Juntada de documentos diversos

29/11/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MIRALDA SANTIAGO MENDES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de MIRTES SANTIAGO DE MORAES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-70.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRALDA SANTIAGO MENDES MIRTES SANTIAGO DE MORAES MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-70.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRALDA SANTIAGO MENDES MIRTES SANTIAGO DE MORAES MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-70.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRALDA SANTIAGO MENDES MIRTES SANTIAGO DE MORAES MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-70.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 09:56

Juntada de volume

04/09/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/08/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/03/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2015, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2015, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO RETIFICADO

16/06/2015, 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/10/2014, 11:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/10/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2014, 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

12/06/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 15:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

17/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 14:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

31/07/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/07/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 15:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

28/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/01/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/07/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/03/2012, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/03/2012, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/11/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 08/03/2006

09/03/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/03/2006

07/03/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/01/2006, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 19:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 12:45

CITACAO: ORDENADA

13/06/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2005, 17:28

INICIAL AUTUADA

01/02/2005, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2005, 15:59

Ato ordinatório

•26/09/2025, 14:11

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 12:15

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

•13/12/2023, 11:00

Ato ordinatório

•13/12/2023, 11:00

Despacho

•18/04/2022, 09:47