Execução Fiscal 0013428-68.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 161.241,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Reu

NORMA BARRETO CARVALHO JACOBINA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA

CPF

Reu

SILIO PEDREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/BA 43650·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRUZ FREITAS

OAB/BA 45248·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS

OAB/MG 147660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Reu

NORMA BARRETO CARVALHO JACOBINA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA

CPF

Reu

SILIO PEDREIRA NETO

CPF

Reu

LOCSERV LOCACAO E SERVICOS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/BA 43650·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRUZ FREITAS

OAB/BA 45248·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS

OAB/MG 147660·CPF·Representa: Réu

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 47650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SILIO PEDREIRA NETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LOCSERV LOCACAO E SERVICOS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de NORMA BARRETO CARVALHO JACOBINA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Todas as movimentações(207)

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 22:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SILIO PEDREIRA NETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LOCSERV LOCACAO E SERVICOS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de NORMA BARRETO CARVALHO JACOBINA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-68.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA BARRETO CARVALHO JACOBINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-68.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCSERV LOCACAO E SERVICOS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-68.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO ATHAYDE JACOBINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 10:12

Juntada de volume

04/09/2021, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "... ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES MENCIONADAS

22/05/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/04/2019

04/04/2019, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ANTÔNIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO E SÍLIO PEDREIRA NETO PARA, NO PR

14/02/2019, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/12/2017, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2017, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/10/2016

14/10/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

05/07/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO.

04/04/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VITA O PARCELAMENTO EM ANDAMENTO E A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FL.35

01/04/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LANÇADO EQUIVOCADAMENTE A ROTINA 179

04/12/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

15/10/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA

08/09/2015, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

03/09/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE

16/06/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprida a ordem de bloqueio

26/05/2015, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA INSERIDA

18/06/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCEESO RETIRADOS EM 12/08/2013

09/08/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2013, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2013, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2013, 08:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/05/2013, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA.

22/04/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/11/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA CONSIDERA

09/10/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/08/2012, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/10/2011, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/10/2011

19/10/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

27/05/2011, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/21.03.2011

09/03/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/02/2011

16/02/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem pronunciamento

14/01/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/01/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/09/2010

17/09/2010, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2010, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV T NEVES N 1632/913 TORRE SUL, CAM DAS ARVORES

01/06/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 09.06.2010

28/05/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2010, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita defesas em exceção de pré-executividade

17/05/2010, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2009, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO EXCEÇÕES PRÉ-EXECUTIVIDADE POSTERGADA

15/10/2009, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/07/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

22/06/2009, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS: 305 E 306/2009

28/05/2009, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS: 304 E 307/2009

28/05/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

21/05/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/05/2009, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

23/04/2009, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA RETIFICAÇÃO-CSMA

24/07/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CSMA

24/07/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2008, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSAO

19/06/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 26/05/2008

21/05/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSAO DE SOCIO

05/11/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 15/10/2007

11/10/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2007, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 23/04/2007

20/04/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

08/03/2007, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2007, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO JUIZ

16/01/2007, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO COMO MANDADO

16/01/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho inicial- ag. xerox e distribuição de mandado

10/11/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 17:53

INICIAL AUTUADA

11/09/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2006, 13:24