Interdito Proibitório 0002678-62.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:18

Juntada de Vistos em correição

24/10/2023, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntada de manifestação

16/09/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:01

Todas as movimentações(180)

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo C

•27/11/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 17:53

02/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:18

Juntada de Vistos em correição

24/10/2023, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntada de manifestação

16/09/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002678-62.2010.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 10:44

Juntada de volume

04/09/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/02/2021, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO PJE

06/11/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF

18/05/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI/PSF

09/04/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 05/04/2018

06/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06/10/2017

06/11/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2016, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 14:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

10/06/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 31/05/2016

01/06/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 15:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

23/02/2016, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/02/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/02/2016, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 28/01/2016 SEM PETIÇÃO

11/02/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2016, 13:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO EFETIVAMENTE EM 17/12/2015

14/01/2016, 20:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJFR1 DE 25/11/2015

26/11/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

23/07/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 16:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

11/05/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2015, 17:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

04/05/2015, 17:55

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESIGNA INSPEÇÃO JUDICIAL

17/04/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/03/2015

12/03/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP EM AUDIENCIA QUE REDESIGNOU AUDIENCIA. P/INT ADVOG AUTOR

06/03/2015, 13:39

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

06/03/2015, 13:35

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2015

06/03/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 17:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

03/03/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF

27/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 29/01/2015

29/01/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2015, 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

13/01/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 18:39

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA CIMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBÁ

15/12/2014, 18:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

02/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/06/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/06/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

29/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 11:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

09/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/03/2014.

31/03/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2014, 17:22

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/03/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISAO DO STF

26/02/2014, 14:40

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AO STF EM PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR REQUERIDA PELO MPF

21/02/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO AO STF SOLICITANDO INFORMAÇOES

21/02/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2014, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/10/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

15/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/10/2013, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

09/10/2013, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

09/10/2013, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N 31.2013.136

07/10/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2013, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N 22.2013.136

10/09/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 20:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

29/05/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 17:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

12/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/04/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

27/03/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/01/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 16/12/2011

16/12/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM SECRETARIA EM 05/09/2011

03/10/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF

02/09/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 13:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

30/06/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/06/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FUNAI

17/06/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

17/06/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 15/12/2010

15/12/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 13/12/2010

13/12/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 15:10

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2010, 20:11