Execução Fiscal 0003271-02.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.669,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

B E N COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 21:05

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação

15/09/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 21:05

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 21:05

Decisão

•24/04/2023, 16:44

09/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação

15/09/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de B E N COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003271-02.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B E N COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003271-02.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B E N COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 10:33

Juntada de volume

04/09/2021, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/09/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

11/10/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 08/06/2018 - LCP

07/06/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tas

15/05/2018, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fho

14/05/2018, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

14/05/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado em 06/03/2018 - Com validade de Publicação no dia 07/03/2018 - bbp

06/03/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

05/03/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - jsf

29/11/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

29/11/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - sas

27/10/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

06/10/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

06/10/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP

03/08/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁ AUTENTICADO - JSG

05/07/2017, 08:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF- kbj

30/05/2017, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - kbj

18/04/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

08/03/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

06/03/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - bbp

06/03/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

06/03/2017, 17:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - kbj

17/02/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsg

03/02/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/02/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - KBJ

10/01/2017, 17:04

OFICIO EXPEDIDO - KBJ

19/12/2016, 17:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - dso

14/12/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

14/12/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

13/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exeçõ de pé-executividade - eso

13/12/2016, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

28/11/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

28/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESO

14/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

08/08/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via sistema infojud - mpm

08/08/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

26/04/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

10/01/2016, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

22/07/2015, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia dos valores retidos para conta judicial

22/07/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPM

07/07/2015, 11:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MPM

07/07/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/04/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/04/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

17/03/2015, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

17/03/2015, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BBP

29/01/2015, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BBP

26/01/2015, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

27/11/2014, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2014, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

30/09/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

30/09/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

10/07/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

10/07/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

05/05/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

05/05/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RSS

27/03/2014, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 24ª Vara Federal de Salvador, solicitando inofrmações sobre CP - fho

24/03/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato de consulta processual - fho

24/03/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM INFORMAÇÕES ACERCA DA CP EXPEDIDA - MPM

09/01/2014, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA REALIZADA DO SITE DA JFBA REFERENTE A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SCO

22/11/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCO

14/11/2013, 12:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - sco

10/09/2013, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1722

29/07/2013, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - trs

21/05/2013, 08:58

CITACAO: ORDENADA

21/05/2013, 08:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Incluir sócios no polo passivo do feito. - mcs

17/05/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

17/05/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

09/05/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

09/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

18/01/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

04/12/2012, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 10:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

18/10/2012, 16:51

CITACAO: ORDENADA - mcs

18/10/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

18/10/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

17/10/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

17/10/2012, 09:17

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

15/10/2012, 14:05

Ato ordinatório

•02/05/2022, 12:10