Execução Fiscal 0003793-50.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.122,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARGARIDA SAMPAIO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:30

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARGARIDA SAMPAIO LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003793-50.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARGARIDA SAMPAIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA SAMPAIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:31

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:30

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:30

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 20:18

Despacho

•20/10/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARGARIDA SAMPAIO LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003793-50.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARGARIDA SAMPAIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA SAMPAIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 11:31

Juntada de volume

04/09/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista à exequente

29/05/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 08/07/2016

01/09/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

17/06/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/12/2015, 15:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

17/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2015, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 DE 09/04/2015

28/04/2015, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2015, 15:34

CITACAO: ORDENADA

17/09/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

24/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/04/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2013, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2013, 19:19

INICIAL AUTUADA

18/02/2013, 19:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 14:40

Despacho

•25/04/2022, 16:30