Execução Fiscal 0009076-88.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.146,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EURO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:23

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:54

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:14

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:23

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

•06/03/2025, 14:21

28/04/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:54

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de EURO TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009076-88.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EURO TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO TRANSPORTES LTDA - EPP VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009076-88.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EURO TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO TRANSPORTES LTDA - EPP VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 11:51

Juntada de volume

04/09/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 08:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/08/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2017, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2017, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 17:08

INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 12:55

Ato ordinatório

•06/03/2025, 14:21

Despacho

•29/04/2024, 14:14

Decisão

•05/12/2023, 15:00