Execução Fiscal 0020548-82.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 77.883,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNICICLE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:14

Arquivado Provisoramente

15/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•14/11/2022, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:14

Arquivado Provisoramente

15/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNICICLE INFORMATICA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Conclusos para decisão

06/09/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020548-82.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNICICLE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICICLE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 11:41

Juntada de volume

04/09/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2021, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2021, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2016, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/05/2016

12/05/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 17:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - EMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRANDO MANDADO

13/03/2015, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - M

13/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO

23/09/2014, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2013, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

30/07/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:39

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 16:24

Ato ordinatório

•14/11/2022, 18:05