Execução Fiscal 0000151-23.1981.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1981

Valor da Causa

R$ 2.719,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO P SILVA

Terceiro

FRANCISCO P SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:24

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO P SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:58

Juntada de manifestação

23/11/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO P SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:24

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO P SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:01

24/11/2022, 00:58

Juntada de manifestação

23/11/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO P SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-23.1981.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO P SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO P SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 12:01

Juntada de volume

04/09/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE MAÇO 56. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE MAÇO 56

17/01/2001, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2000, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

29/11/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

10/11/2000, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUÇAO

02/06/2000, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2000, 12:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR POLO ATIVO

15/05/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - SEM BAIXA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - SEM BAIXA

15/10/1998, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

15/10/1998, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DESPACHO/SENTENÇA

07/10/1998, 08:55

AGUARDANDO - PETICAO

13/05/1997, 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/05/1997, 15:24

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

30/04/1997, 09:35

VISTOS EM INSPECAO - AG.ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.

16/04/1997, 17:57

VISTOS EM INSPECAO - SUSPENSO / ART. 40

18/04/1996, 08:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

18/08/1995, 15:21

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM (EM PROC. P/PUBLICAR)

15/08/1995, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE

15/08/1995, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.D'ÁVILA

15/08/1995, 10:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/08/1995, 11:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

04/08/1995, 18:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/1995, 10:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/07/1995, 17:41

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

12/07/1995, 17:09

VISTOS EM INSPECAO - PARA CUMPRIR

11/04/1995, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 60 DIAS

30/11/1994, 18:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO 220/94 DE 18.11.94

23/11/1994, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET. DO EXEQUENTE REQ. SUSPENSAO ART.40.

13/10/1994, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

13/10/1994, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

11/10/1994, 10:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO E DA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

11/10/1994, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

07/10/1994, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

30/09/1994, 11:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/09/1994, 08:12

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

12/08/1994, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO

10/12/1993, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

07/12/1993, 10:36

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO DEFERINDO A SUSPENSAO DIARIO 50/93

18/03/1993, 23:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO DO EXEQUENTE

03/03/1993, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1993, 09:38

VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL

29/01/1993, 10:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

29/01/1993, 10:47

AGUARDANDO - CUMPRIMENT0 DE MANDADO.

25/01/1993, 12:18