Execução Fiscal 0034664-98.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2010
Valor da Causa
R$ 24.209,80
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/05/2023, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023, 01:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II
CNPJ
03.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
09/02/2023, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023, 15:19
Juntada de Certidão
31/01/2023, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023, 15:19
Outras Decisões
31/01/2023, 15:19
Conclusos para decisão
19/08/2022, 10:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:35
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Juntada de manifestação
22/03/2022, 08:52
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/05/2023, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023, 01:15
Juntada de manifestação
09/02/2023, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023, 15:19
Juntada de Certidão
31/01/2023, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023, 15:19
Outras Decisões
31/01/2023, 15:19
Conclusos para decisão
19/08/2022, 10:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:35
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Juntada de manifestação
22/03/2022, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 10:43
Juntada de certidão
17/03/2022, 10:41
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:25
Juntada de manifestação
29/09/2021, 10:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
09/09/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034664-98.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
04/09/2021, 12:04
Juntada de certidão de processo migrado
04/09/2021, 12:04
Juntada de volume
04/09/2021, 12:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2019, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/07/2019
24/07/2019, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2019, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019, 16:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/07/2017, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/05/2017
11/05/2017, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2017, 16:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2016, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
07/06/2016, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/04/2016
29/04/2016, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2016, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
19/11/2015, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/10/2015
30/09/2015, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/05/2015, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015, 16:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
08/04/2015, 15:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2015, 17:04
OFICIO DISTRIBUIDO
13/01/2015, 17:45
OFICIO EXPEDIDO - CARTORIOS
26/11/2014, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2014, 11:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2014, 11:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/04/2014, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
19/03/2014, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/02/2014, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014, 13:55
OFICIO DISTRIBUIDO
13/02/2014, 15:06
OFICIO EXPEDIDO - OF INDISPONIBILIDADE DE BENS AOS CARTORIOS
29/10/2013, 10:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2013, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013, 09:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2013, 10:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2013, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2013, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/07/2013, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013
18/07/2013, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/06/2013, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2013, 09:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2013, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
09/01/2013, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2012
06/12/2012, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2012, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2012, 11:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2012, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2012, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
20/07/2012, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012
24/05/2012, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2012, 19:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/05/2012, 19:22
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD
16/05/2012, 18:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2012, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2012, 11:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2012, 19:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2012, 19:11
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2011, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
17/08/2011, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2011, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS
05/04/2011, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011, 13:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2010, 12:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2010, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2010, 12:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2010, 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010, 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2010, 11:45
INICIAL AUTUADA
22/09/2010, 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/09/2010, 18:15
Documentos
Decisão
•
31/01/2023, 15:19