Execução Fiscal 0000021-48.1972.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/08/1972
Valor da Causa
R$ 2.071,58
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 15:17
Juntada de Certidão
20/09/2024, 14:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
A NETO E CIA
Terceiro
A NETO E CIA
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de A NETO E CIA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 00:02
Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2024.
26/03/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024, 12:51
Juntada de Certidão
22/03/2024, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024, 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024, 12:51
Decorrido prazo de A NETO E CIA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:03
Juntada de manifestação
28/09/2021, 14:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
09/09/2021, 01:49
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 15:17
Juntada de Certidão
20/09/2024, 14:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de A NETO E CIA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 00:02
Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2024.
26/03/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024, 12:51
Juntada de Certidão
22/03/2024, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024, 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024, 12:51
Decorrido prazo de A NETO E CIA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:03
Juntada de manifestação
28/09/2021, 14:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
09/09/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-48.1972.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A NETO E CIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A NETO E CIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
04/09/2021, 12:18
Juntada de certidão de processo migrado
04/09/2021, 12:18
Juntada de volume
04/09/2021, 12:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2021, 09:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2019, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019
18/07/2019, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2019, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2019, 11:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ARQUIVO PROVISORIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ARQUIVO PROVISORIO
20/10/2000, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2000, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2000, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2000, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2000, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO
14/09/2000, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA DISTRIBUIÇAO
05/06/2000, 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/05/2000, 15:06
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR POLO ATIVO
16/05/2000, 08:44
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ RETIFICACAO DO POLO ATIVO
15/05/2000, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2000, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2000, 10:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 13
30/04/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/1999, 17:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 13
11/06/1992, 18:17
CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
11/06/1992, 09:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/03/2024, 12:51