Execução Fiscal 0004603-59.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.415,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EMISSORAS REUNIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 19/09/2025

11/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 23:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 23:44

Juntada de petição intercorrente

30/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:12

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 19/09/2025

11/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 14:39

Despacho

•02/04/2025, 08:56

19/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 23:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 23:44

Juntada de petição intercorrente

30/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:55

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de EMISSORAS REUNIDAS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004603-59.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EMISSORAS REUNIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMISSORAS REUNIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 12:17

Juntada de volume

04/09/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 08:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/10/2019, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

06/05/2016, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2016, 19:21

INICIAL AUTUADA

29/04/2016, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2016, 13:25

Decisão

•21/06/2024, 14:12