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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 747,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(72)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA LIMEIRA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de cumprimento de sentença

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de réplica

Decorrido prazo de FAZENDA LIMEIRA em 25/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(119)