Execução Fiscal 0020955-88.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 33.096,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Réu

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

05/07/2025, 14:05

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:50

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:50

05/07/2025, 14:05

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:03

Juntada de embargos de declaração

16/05/2025, 10:22

Juntada de embargos de declaração

05/05/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

04/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

20/08/2024, 12:04

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 09:42

Juntada de manifestação

22/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2023, 19:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 08:53

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:06

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 22:34

Juntada de Certidão

23/04/2023, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 22:34

Juntada de impugnação

22/10/2022, 21:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 10:21

Juntada de exceção de pré-executividade

17/07/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2021, 23:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020955-88.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SOLIMAR DE SOUZA NOGUEIRA ANA PAULA NOGUEIRA TEIXEIRA SLZ VENDAS DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:03

Juntada de volume

04/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para a Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2020, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2020, 18:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2020, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2020, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/07/2019, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

18/07/2019, 13:08

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/05/2019, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. DEV.CARTA PRECATÓRIA

12/03/2019, 13:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/03/2019, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

12/03/2019, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1454

05/10/2018, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2018, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

04/09/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2017, 14:36

CITACAO: ORDENADA

08/06/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

27/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/07/2016

07/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2016, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2016, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2016, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2015, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 17:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2014, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2014, 09:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 16:44

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 16:12

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:47

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:47

Decisão

•04/05/2025, 16:09

Decisão

•04/05/2025, 16:09

Decisão

•28/11/2023, 08:53

Decisão

•23/04/2023, 22:34

Ato ordinatório

•26/07/2022, 10:21

Despacho

•04/05/2022, 18:55