Execução Fiscal 0016007-15.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.916,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·CPF·Representa: Autor

DANIEL PIRES DE MELLO

OAB/MT 18214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:28

Juntada de manifestação

05/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 11:35

Cancelada a conclusão

12/06/2025, 11:35

Juntada de manifestação

31/01/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:47

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:28

Juntada de manifestação

05/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 11:36

Ato ordinatório

•12/06/2025, 11:36

12/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 11:35

Cancelada a conclusão

12/06/2025, 11:35

Juntada de manifestação

31/01/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016007-15.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 12:46

Juntada de volume

04/09/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2018, 16:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/03/2018, 09:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/09/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2016, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2015, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2014, 15:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 14:45

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 16:41

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

•17/04/2023, 12:07