Execução Fiscal 0006274-31.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.241,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

PEDRO SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:44

Juntada de manifestação

27/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

18/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVA GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:44

Juntada de manifestação

27/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

•11/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

18/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVA GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Juntada de manifestação

28/09/2023, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO SILVA GOMES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006274-31.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: PEDRO SILVA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 13:00

Juntada de volume

04/09/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

16/04/2019, 11:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/04/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 02/02/2018

01/02/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/10/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.171 DE 21.09.2009

25/09/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.09.2009

15/09/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2008, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.039 DE 26.02.2008

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008

20/02/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2007, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.171 DE 03.09.2007

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.08.2007

28/08/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2007, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2006, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A HABILITAÇÃO

06/12/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/11/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

22/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.090 DE 11.05.2006

22/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2006

05/05/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu o prazo referente à suspensão

15/03/2006, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos por 90 dias

23/09/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/06/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 17.05.2005

17/05/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2005, 15:21

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 17:42

INICIAL AUTUADA

23/08/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2004, 11:02

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:30