Execução Fiscal 0041271-25.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 32.162,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M R VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:59

Juntada de manifestação

24/11/2023, 07:52

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:53

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 13:47

Decisão (anexo)

•16/11/2023, 08:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:59

Juntada de manifestação

24/11/2023, 07:52

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de M R VIEIRA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Juntada de manifestação

09/09/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041271-25.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R VIEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 12:58

Juntada de volume

04/09/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/08/2019

08/08/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 19/03/2019

15/03/2019, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2019

15/03/2019, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2019, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

20/02/2019, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

18/10/2018, 15:54

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

12/07/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

20/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

05/10/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA ENDEREÇO

03/08/2017, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA/BLOQUEIO RENAJUD

30/01/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/06/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

22/01/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL COM EXTRATO DE CONTA CREDITADA

21/01/2016, 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

21/01/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

12/01/2016, 19:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

12/01/2016, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/04/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/02/2015

12/02/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/02/2015, 17:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

18/09/2014, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

29/07/2014, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

22/07/2014, 19:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA EFETUADA

02/05/2014, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITACAO ENCAMINHADA A SECAM

21/03/2014, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

06/09/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2013, 18:16

Despacho

•13/11/2023, 15:53